DIREITOS que o executado possui sobre o APARTAMENTO nº 87, contendo 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, localizado no 8º andar ou 9º pavimento, do Bloco 07, com acesso pela Rua 3, correspondente ao Edifício Porto Novo, do Condomínio Litoral Norte, integrante do Conjunto Habitacional "Parque Residencial Athiê Jorge Coury", situado na Avenida Martins Fontes nº 1051, no Bairro Saboó, no perímetro urbano desta Comarca, tendo a área total de 67,87m², área útil de 57,73m², área de uso comum de 10,14m² e a fração ideal no terreno de 0,16447368%, confrontando no sentindo de quem do hall de circulação do andar olhar para a porta de entrada, com o hall de circulação, pelo lado direito com o apartamento de final "8", pelo lado esquerdo e fundos com a área comuns de condomínio. Matrícula n.º 33.236 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos, sob n.º 23.019.204.143.