LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 10:59H
PROCESSO: 1001633-29.2017.5.02.0462
EXEQUENTE: EMERSON EDUARDO PACHECO, CPF: 149.315.608-06
EXECUTADA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA VOLKSWAGEN DO BRASIL E CONCESSIONARIAS VW, CNPJ: 67.645.887/0001-46
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.529 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 024.020.079.000. DESCRIÇÃO: Casa sob n. 89 e seu respectivo terreno, localizado à Rua Armando Backx, no "CONJUNTO RESIDENCIAL DAS VIOLETAS, medindo: 2,30ms, em reta, de frente para a referida Rua, 14,13 metros em curva, na confluência das Ruas Armando Backx E “A”, por 20,00ms, no lado em que confronta com a casa n. 79 da Rua Armando Backx, por 11,00ms, no lado que confronta com a Rua “A”, tendo nos fundos, onde confronta com a casa n. 25 da Rua “A”, a largura de 11,30ms., encerrando t superfície de 208,60m2, pertencendo portanto a essa casa 140,00m2. de terreno como de utilidade exclusiva. Valor da avaliação: R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo: R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais).
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça em 12/12/2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: “Construção de 463,43 m2.”;
2) Há indisponibilidade;
3) Há outras penhoras;
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 22d3f82): “...nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)...nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...”.
Local dos bens: Rua Armando Backx, 89, Demarchi, São Bernardo do Campo/SP.