LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 11:02H
PROCESSO: 1000677-59.2016.5.02.0361
EXEQUENTE: SIONE MENEZES FARIAS, CPF: 583.813.765-72
EXECUTADA: COLEGIO ABC MAUA LTDA. - ME, CNPJ: 01.600.233/0001-98; NUCLEO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA, CNPJ: 47.340.880/0001-09; MARIA JOSE DE LIMA, CPF: 139.180.898-35; FRIVEST S.A., CNPJ: 21.416.736/0001-15; LUIZ ANTONIO CACAO, CPF: 471.572.088-49; LUIZ ALBERTO CACAO, CPF: 875.597.908-44
Imóvel MATRÍCULA nº 41.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.004.044 da Prefeitura Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO com área de 250,00m², constituído pelo lote 43 da quadra “D”, do Jardim Sonia Maria; medindo 10,00m de frente para a Rua Augusto Calheiro; igual medida nos fundos, onde confina com o lote 02; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 42; e pelo lado esquerdo com o lote 01, e suas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.bd3c4be): "...Terreno urbano, servido de todos os equipamentos públicos, com boa localização, área de 125,00m². Há benfeitorias no imóvel, constando uma área construída de 187,40m², de acordo com ficha cadastral da Prefeitura, a construção. O imóvel constitui-se de uma casa térrea, com 2 (dois) dormitórios, sala, cozinha, 1 banheiro. Há uma pequena garagem na parte frontal com capacidade para 02 veículos...". Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel objeto de PENHORAS, INDISPONIBILIDADES e HIPOTECA JUDICIAL em outros processos;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)
Local dos bens: Rua Augusto Calheiro, nº 37, Jardim Sônia Maria, Mauá/SP.