LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 11:14H
PROCESSO: 0000319-97.2013.5.02.0044
EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETE DOS SANTOS, CPF: 002.141.528-55
EXECUTADA: ACS AMERICA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 11.050.187/0001-54; ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME, CNPJ: 06.324.989/0001-75; WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, CPF: 113.748.818-21; MARISE MARIA MOREIRA, CPF: 036.194.455-16; ARLETTE CARVALHO GIORGI, CPF: 326.056.578-76
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 210.572 DO 15ª Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 086.089.0238-9. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Celebration 211 (unidade B2) localizado no 21° pavimento do "Edifício Gabrielle (Torre A2)" integrante do "Condominio Fascination Penthouses", situado na Rua Edson, nº 640, no 30º Subdistrito Ibirapuera, com a área privativa de 224,740m2, a área de uso comum proporcional de 87,700m², área de uso comum proporcional de 83,309m², área de uso comum total de 171,009m² (incluída 04 vagas de garagem e 01 depósito com 4,50m², indeterminados, localizados no subsolo do condomínio), área total da unidade de unidade de 395,749m² e fração ideal de terreno de 0,5281%. Valor da avaliação: R$ 2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo: R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor de R$ 1.024.851,17, atualizado até 01/06/2023 (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021);
2) HÁ OUTRAS PENHORAS;
3) HÁ INDISPONIBILIDADES;
4) HÁ ARROLAMENTO;
5) Conforme despacho do juízo da execução (id:8b4a5e3): “fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes”.
Local dos bens: Rua Edson, 640, Ap. 211, Edifício Gabrielle, Campo Belo, São Paulo/SP.