LOTE 063 - Um terreno c/ 400² - Balneário Mogiano - Bertioga/SP | Cód do leilão: 664/063 Residenciais

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ENCERRA 15/07/25 A PARTIR DAS 11:28H
Avaliação: R$420.000,00
Incremento: R$3.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Descrição

LEILÃO: ENCERRA 15/07/25 A PARTIR DAS 11:28H

PROCESSO: 0054600-32.1997.5.02.0442 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP

EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA MAGALHAES, CPF: 076.226.958-82.

EXECUTADOS: BAR E RESTAURANTE ANA SANTOS LTDA, CNPJ: 47.777.701/0001-03; PAULO HYGINO DE QUEIROZ, CPF: 215.487.658-72; ANTONIO CICERO ALVES AMORIM, CPF: 151.558.868-80; MARCELO RODRIGUES BUENO, CPF: 121.440.808-79

 

IMÓVEL DE MATRÍCULA 5.322 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 92.031.011.000. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO SOB NUMERO 11 DA QUADRA Nº 31, do loteamento denominado "BALNEÁRIO MOGIANO", perímetro urbano do distrito de Bertioga, desta Comarca, com a área de 400,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua M, por 40,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando de um lado com uma viela sanitária, de outro com o lote nº. 12 e nos fundos com os transmitentes.

 

OBSERVAÇÕES:

 

1) Certificou o Oficial de Justiça (id:42d95e3): “Apesar de não registrado na matrícula e na Prefeitura local, foi edificado sobre o lote uma casa simples com edícula aos fundos; com área construída total de aproximadamente 200,00 metros quadrados; Imóvel localizado em região simples, em rua não asfaltada e distante cerca de 700,00 metros da praia.”;

2) Há indisponibilidades;

3) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA na alienação objeto de R.9 da matrícula em razão de fraude à execução;

4) Conforme despacho do juízo da execução (id:08f6915): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

 

Local dos bens: Rua Comendador Lino Frescht, Lote 11, Quadra 31,Balneário Mogiano, Bertioga/SP.

Documentos

Localização

Rua Comendador Lino Frescht, Lote 11, Quadra 31, Balneário Mogiano, Bertioga/SP, Bertioga - SP

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