1) Certificou o Oficial de Justiça em 11/04/2024: “No terreno foi construída uma casa com 173,08 m², com uma edícula nos fundos.”;
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.639 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 03.100.076.000. DESCRIÇÃO: Um terreno e construção, composto do lote 76, situado na Rua Oswaldo Cruz, no lado direito, localizado a 53,50 metros da esquina da Avenida A, no loteamento denominado Oswaldo Cruz, no perímetro urbano do distrito de Bertioga, Comarca de Santos, medindo: 12,00 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 27,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 324 m². No terreno foi construída uma casa com 173,08 m², com uma edícula nos fundos.