VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 215.883 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 090.355.1899-3 (nº atual, conforme AV.14). DESCRIÇÃO: VAGA indeterminada na garagem coletiva localizada nos 2º e 1º subsolos ou 1º e 2º pavimentos do EDIFÍCIO NEVADA, integrante do empreendimento denominado CONDOMÍNIO FOREST HILLS PARK, situado a Rua Arlindo Veiga dos Santos nº 25 e com acesso também pela Passagem que sai da confluência das Ruas Projetadas 1 e 2, que por sua vez tem início na Rua Frei Caneca, garagem essa com a área útil de 1.148,00 m2, a área comum de 1.581,70 m2 e a área total de 2.729,70 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,6476% no terreno, e correspondendo a vaga 1/108 da garagem.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ OUTRAS PENHORAS.
2) HÁ INDISPONIBILIDADES.
3) Conforme despacho do Juízo de Execução (Id. 796a043): "(...) considerando que o imóvel penhorado trata-se de vaga de garagem, desde já, consigno que este Juízo entende que, nos termos do art. 1.339, §2°, do Código Civil, é possível a penhora e arrematação para terceiro estranho ao condomínio, de unidade autônoma, por força de decisão judicial, eis que se trata de alienação forçada e não de alienação voluntária".
4) Conforme despacho do Juízo de Execução (Id. d52c999): "Pertinente esclarecer que os débitos fiscais e condominiais recairão sobre o produto da alienação do bem".