Uma vaga na garagem coletiva do Edifício Nazira Carone | Cód do leilão: 665/096 Residenciais

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Número do Processo: 0010500-51.2000.5.02.0065
Vara: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Autor: LUIZ FRANCISCO DO AMARAL
Réu: METALMOOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
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Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0010500-51.2000.5.02.0065
Vara: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Autor: LUIZ FRANCISCO DO AMARAL
Réu: METALMOOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.188 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 027.053.0112-7. DESCRIÇÃO: UMA VAGA na garagem coletiva, localizada no 1º pavimento do "EDIFÍCIO NAZIRA CARONE" situada à Rua Pires do Rio, nº .660 (atual Av. Alcântara Machado, nº 2978, CEP 03102-006), no 10º.Subdistrito - BELENZINHO, a qual corresponde a frago ideal de 0,70264% do terreno.

 

OBSERVAÇÕES: 

 

1) Há indisponibilidades;

 

2)  Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 741abb0): "...

 

8) Nos casos de praceamento de vaga de garagem, intime-se o condomínio, concomitantemente com a intimação para prestar informações quanto a existência de débitos condominiais, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a Convenção Condominial prevê a situação descrita no art. 1.331, §1º do Código Civil. A ausência de pronunciamento a respeito ensejará a presunção de permissão, o que deverá constar no Edital de Hasta.

 

9) Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista.

 

10) Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020....".

Documentos

Localização

Avenida Alcântara Machado, nº 2978, Vaga de Garagem - 1º pavimento, Belenzinho, São Paulo/SP, São Paulo - SP

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