LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 11:29H
PROCESSO: 1000055-42.2015.5.02.0481 - 1ª VT DE SÃO VICENTE
EXEQUENTE: JEFERSON JOSE DA SILVA, CPF: 366.274.898-30
EXECUTADA: MAURO LIMA EMPREITEIRO - ME, CNPJ: 13.123.410/0001-71; MAURO LIMA, CPF: 050.916.878-74
IMÓVEL DE MATRÍCULA 41.770 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacupiranga/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 03.06.551.2123.601. DESCRIÇÃO: O LOTE URBANO N. 17, quadra 74, localizado no núcleo Bairro Jardim Novo Botujuru, no município de Jacupiranga - SP, com a área de 355,75 m², com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto localizado no vértice do presente Lote com o Lote 16B da Quadra 74 e a Rua Pacaraí; deste ponto segue em linha reta confrontando com a Rua Pacaraí por uma distância de 12,34m; deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o Lote 18 da Quadra 74 por uma distância de 29,51m; deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a Matrícula 24.954 - CRI Jacupiranga por uma distância de 11,87m; deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o Lote 16B da Quadra 74 por uma distância de 29,32m; chegando ao ponto de início desta descrição. Valor da avaliação: R$ 166.725,00 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais). Lance mínimo: R$ 100.035,00 (cem mil e trinta e cinco reais).
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o Oficial de Justiça (id:80388d9): "Área construída inacabada de, aproximadamente, 100 m² (não averbada). Trata-se de estrutura para imóvel residencial constituído de 1 sala, 1 cozinha, 1 suíte, 2 quartos e 1 banheiro social. Localização e características: localizado. Trata-se de terreno com construção de imóvel residencial inacabada, situado na área urbana, em bairro residencial de Jacupiranga/SP, a dois quilômetros do centro da cidade. O imóvel é facilmente acessível por via pavimentada e a região possui boa infraestrutura.";
2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Pacaraí, Lote 17, Quadra 74, Jardim Novo Botujuru, Jacupiranga/SP.