LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 11:34H
PROCESSO: 1000340-16.2015.5.02.0261 - 1ª VT DE DIADEMA
EXEQUENTE: JOAO BISPO, CPF: 107.631.338-84
EXECUTADA: EDF - SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP, CNPJ: 09.207.289/0001-99; EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, CPF: 090.260.024-91; JOANA DARC GOMES PENA DO NASCIMENTO, CPF: 183.606.048-35; CLEBMAR FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 272.302.948-43
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.204 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 1600503900. DESCRIÇÃO: Um terreno consistente no lote 100 e 101-A (cem e cento e um-A), da “VILA MULFORD”, neste distrito, município e comarca, medindo 10,00m de frente para a Rua Caracas; pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 43,00m, confrontando com o lote 99; pelo lado esquerdo mede 42,60m, confrontando com o lote 100 e 101-B e nos fundos mede 10,00m, confrontando com o lote 93, encerrando a área de 430,00m². Valor da avaliação: R$ 1.025.202,05 (um milhão, vinte e cinco mil, duzentos e dois reais e cinco centavos). Lance mínimo: R$ 512.601,02 (quinhentos e doze mil e seiscentos e um reais e dois centavos).
OBSERVAÇÕES:
1.) Certificou o Oficial de Justiça em 08/11/2024: “O imóvel encontra-se fechado e aparentemente abandonado.”;
2) Há indisponibilidade;
3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 06de0f4): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, admitindo-se, inclusive o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...".
Local dos bens: Rua Caracas, 64/68, Centro, Diadema/SP.