FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Marcelo Machado Castanheira, equivalente a 50% da NUA PROPRIEDADE sobre o imóvel MATRÍCULA nº 147.989 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 085.150.0061-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO - Tipo nº 11, localizado no 1º pavimento do Edifício Pensilvânia, nº 888, Brooklin Paulista, no 30º Subdistrito (Ibirapuera), contendo a área comum real de garagem (uma vaga dupla) de 37,100m², área total real de 188,911m², fração ideal de terreno de 3,7565%.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;
2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).