OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO N° 12, localizado no 1° andar ou 2° pavimento do prédio situado à Rua Pasteur, n° 64, contendo as seguintes peças: sala, corredor de circulação, dois dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque e W.C. de empregada, confrontando na frente com o hall de entrada situado em primeiro plano e com o apartamento n° 11, pelo lado direito com o espaço da área de recúo lateral direita do prédio, pelo lado esquerdo com o espaço da área de recúo lateral esquerda do prédio e nos fundos com o hall de entrada situada em segundo plano e apartamento n° 13, com a área contruída de 67,40m², ao qual corresponde tanto no terreno como nas coisas de uso comum do condomínio, uma fração ideal equivalente a 44,610/400,00m² do todo. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, averbada sob n° 02, na transcrição n° 68.446. Imóvel objeto da matrícula de n° 40.319 junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 65003014004.