OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO N°. 206, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do BLOCO I do Condomínio RESIDENCIAL PORTAL DO MAR, situado à Rua Irmã Maria Alberta n°s. 76 e 106, na Vila Samaritá, neste município e comarca de São Vicente, com a área privativa de 49,7500m²., área comum de 9,5300 m²., e área total construída de 59,2800 m²., pertencendo-lhe, nas coisas de uso comum e na totalidade do terreno, uma fração ideal correspondente a 0,57142%. Imóvel objeto da matrícula de n° 133.075 junto ao Registro de Imóveis de São Vicente/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de São Vicente sob n°71-06285-1138-00076-032.