OS DIREITOS SOBRE A UNIDADE N° 211, do Residencial Edifícios do Lago, do Bloco Porto, descrito na matrícula como: Uma área de terras, constituída pelos lotes sob n° 1, 2, 3, da quadra 41, lotes 12 e 13 da quadra 39 e uma área de forma irregular, situado no Morro da Nova Cintra, no perímetro urbano desta Comarca, com a seguinte descrição: “Partindo do ponto de encontro do alinhamento do lado direito com o alinhamento da Avenida Prefeito Dr. Antônio Manoel de Carvalho, segue em linha reta numa extensão de 63,50 metros; daí deflete à direita, segue em linha reta numa extensão de 40,00 metros; daí deflete à esquerda numa extensão de 44,00 metros, onde confronta com Refrigeração Santista ou D. Frida Richter ou sucessores de Francisco Moreira da Silva; daí deflete à direita segue em linha reta numa extensão de 64,00 metros onde confronta com o espólio de Manoel Francisco; daí deflete à direita, segue em linha reta numa extensão de 117,00 metros, onde confronta com o alinhamento da Rua D. Maria dos Reis; daí deflete à direita, segue em linha curva com raio de 5,00 metros numa extensão de 7,85 metros; daí, segue em linha reta numa extensão de 80,00 metros, até encontrar o ponto de partida e encerrando a área de 8.540,00m². Imóvel objeto da matrícula de n° 31.994 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 18.042.013.000. Segundo o laudo pericial: OS APARTAMENTOS DUPLEX DE NºS 211, 214, 215 e 218, localizados no 21º pavimento, terão cada um, a área privativa real de 102,90 m². (sendo 65,89 m². de área coberta edificada e 37,04 m². de área descoberta), área comum real de divisão não proporcional de 23,04 m², relativa a 02 (duas) vagas para guarda de automóvel localizadas nos estacionamentos ou garagem do condomínio, indeterminadas, demarcadas e suas respectivas circulações e acessos, área comum real de divisão proporcional de 62,54 m²., perfazendo a área total real de 188,48 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4493% no terreno e demais coisas de propriedade comum.