1) HÁ USUFRUTO.
2) HÁ INDISPONIBILIDADES.
3) HÁ OUTRA PENHORA.
4) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AV.4).
5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.847 do Oficial de Registro de Imóveis de Cândido da Mota/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 000003804. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO de tijolos, residencial, coberto de telhas, e respectivo terreno, situado na rua Augusto Gozzi, nº 467, esquina com a rua Antonio da Silva Vieira, no distrito, município e comarca de Cândido Mota, Estado de São Paulo, medindo 12 (doze) metros de frente, por 20 (vinte) metros da frente aos fundos, iguais a duzentos e quarenta (240) metros quadrados, e se divide: na frente a mencionada rua Augusto Gozzi, de um lado com a rua Antonio da Silva Vieira, de outro lado com Natali Nelson Passarelli e pelos fundos com Gregório Guazelli. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 0b96ccd): "Benfeitorias: No Setor de cadastro Imobiliário da Prefeitura de Cândido Mota consta que sobre o imóvel foi edificada uma construção com aproximadamente 129,30 m², bem como que a área total do terreno corresponde a 259,20 m². (...) Ocupação: O imóvel está ocupado por José Germano Dos Santos e por Regina Tondatti dos Santo, pais da executada".