10% SOBRE O APARTAMENTO N° 51, localizado no quinto pavimento tipo do EDIFÍCIO RESIDENCIAL BRISAMAR, situado na Rua Chile, número 437, na Vila Lobos, nesta cidade, com a área útil de 85,4700 m2, área comum de 48,7379 m2, área total de 134,2079 m2, com uma fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 1,3063% do todo, confrontando pela frente, por onde tem sua porta de entrada, com o hall de circulação e o apartamento número 52; do lado direito, com vista para a área de recuo da frente do prédio, fronteiriça a Rua Chile; do lado esquerdo, com o elevador, escadarias e a área de recuo lateral do prédio, e nos fundos, com vista para a área de recuo lateral do prédio; cabendo-lhe o direito ao uso de 01 vaga no estacionamento coletivo do edifício, para guarda de veículo de passeio, pela ordem de chegada, em lugar indeterminado. Imóvel objeto da matrícula de n° 194.513 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Praia Grande/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal da Praia Grande sob n° 2.03.17.012.014.0051-1.