LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 11:04H
PROCESSO: 0261900-51.2003.5.02.0054 - 54ª VT DE SÃO PAULO
EXEQUENTE: EUCLIDES PENA, CPF: 635.811.838-20
EXECUTADA: MARITIMA EDITORA & GRAFICA LTDA, CNPJ: 01.799.979/0001-72; MARIA LUCIA CARDOSO IANNI ASSUMPCAO, CPF: 667.656.768-72; PATRICIA CARDOSO IANNI ASSUMPCAO, CPF: 205.345.968-94
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 151.316 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 310.082.0039-2. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Pampa, antiga Rua ou Travessa Sem Nome, distante 40,00m da Rua Pavuna, contados de quem desta vai para a Ra Leonina, lote 12-B da quadra 49, da Vila Guarani, no 42º Subdistrito – Jabaquara, medindo 8,00m de frente, por 44,00m de um lado e 50,00m do outro lado, perfazendo a área de 380,00m², confrontando de ambos os lados e fundos com a Sociedade Urbana de Terrenos Ltda. Valor da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo: R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
OBSERVAÇÕES:
1) Há outra penhora.
2) Imóvel ocupado.
3) De acordo com Av-4, foi construída uma casa com a área construída de 60,00m², sob nº 427 da Rua Pampa.
4) Certificou o oficial de justiça em 05/12/2024 (ID 7a9a424): “Benfeitorias não constantes na matrícula: Casa térrea com um quintal/terreno grande nos fundos e um pequeno galpão coberto, o qual tem dois quartos, um banheiro, uma sala, uma cozinha, garagem para dois veículos”.
5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)
Local dos bens: Rua Pampa, nº 427, Cidade Vargas, São Paulo/SP.