LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 11:23H
PROCESSO: 0001117-73.2014.5.02.0351 - VT DE JANDIRA
EXEQUENTE: ERANILDO LEANDRO DE SOUZA, CPF: 372.481.368-67
EXECUTADA: EMPARSANCO S/A FALIDO, CNPJ: 56.473.317/0001-08; ADMINISTRADORA JUDICIAL DA EMPARSANCO S/A; ALEXANDRE REINALDO GADDINI DA SILVA, CPF: 654.725.278-72; RICARDO FURLAN RODRIGUES, CPF: 279.000.888-49
1) IMÓVEL MATRÍCULA 70.714 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMENTO Nº 121, em construção, situado no 12º e 13º andares do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade e Comarca, com uma área construída de 339,8180m2, sendo 277,6785m2 de área útil, mais 62,1359 m2 de área comum, correspondendo a fração ideal do todo do terreno da M. 51.736, igual a 5,5535% ou 82,22 m.2. Valor da avaliação: R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais). Lance mínimo: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil).
2) IMÓVEL MATRÍCULA 70.761 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 46, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). Valor da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
3) IMÓVEL MATRÍCULA 70.762 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 47, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). Valor da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
4) IMÓVEL MATRÍCULA 70.763 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.083.079 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O BOX DE GARAGEM ? 48, situado no 1º subsolo do edifício Maison Grenoble, à Rua Piraçununga, nesta Cidade Comarca, com a área construída de 26,9252m2, sendo 12,500m2 de área útil, mais 14,4252m2 de área comum, correspondendo uma fração ideal no todo do terreno da matrícula 51.736, igual a 0,2548% ou 3,77m2 - (em construção). Valor da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1) Certificou o oficial de justiça que: "Ainda segundo o síndico, as vagas são somente para moradores, sendo possível emprestá-las ou alugá-las entre eles. Segue anexa cópia do REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON GRENOBLE." (Id: f9703f0);
2) Há indisponibilidades;
3) A unidade está quite com suas obrigações condominiais até a data de 03/05/2024 (666a379);
4) Não há débitos de IPTU até a data de 02/05/2024 (Id: 962b1d3);
5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio;
6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Pirassununga, 150 - Apto 121 - Box de Garagem 46, 47 e 48 - Vila Valparaíso - Santo André/SP