OS DIREITOS DO EXECUTADO SOBRE o apartamento n° 101, localizado no 8 pavimento ou 10° andar do Bloco “C” – Edifício Porto Bonito, integrante do Condomínio “Vila Marina”, situado à Rua Dona Maria Máximo, n° 153 – possui 1 suíte, 2 dormitórios, sala, WC, lavabo, terraço com churrasqueira, cozinha, área de serviço e área de circulação, e contém a área privativa de 91,69m², área de uso comum de 72,059m², nela incluído o direito ao uso de 02 (duas) vagas de garagem indeterminadas com auxílio de manobrista/garagista, com área total de 163,749m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2746% nas coisas de propriedade e uso comuns do condomínio. Confronta, pela frente, de quem da Rua D. Maria Máximo olha, com a fachada do edifício, do lado direito com a fachada do edifício, do lado esquerdo com a fachada do edifício, escadaria, área de circulação e hall, e nos fundos com apartamento de final 4. O edifício acha-se construído em terreno descrito na Matrícula n° 78.191, onde a especificação condominial foi registrada nesta data sob o n° 12, e a convenção de condomínio registrada sob o n° 5.958, livro 3. Imóvel objeto da matrícula de n° 86.414 junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 79.058.012.229.