OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO N° 43, localizado no 4° pavimento do BLOCO 17 (dezessete) do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO VICENTE II, situado à Rua Antônio Victor Lopes, n° 573, em Samaritá, nesta cidade e comarca de São Vicente, com a área privativa de 46,350m², área comum total de 5,23164m² e área total construída de 51,581640m², correspondendo-lhe uma fração ideal 55,145m², equivalente a 0,262398% na totalidade do terreno. Imóvel objeto da matrícula de n° 145.484 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de São Vicente sob o n° 71-09003-1726-00573-339.